O desligamento de um colaborador é uma ocorrência observada em qualquer empresa, não importa qual seja o seu porte. Naturalmente, organizações maiores demitem mais colaboradores, mas a verdade é que em todas é importante estar bem informado sobre as consequências legais desta decisão.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o regime que define os direitos e os deveres tanto dos colaboradores quanto das empresas nas relações entre as duas partes. De acordo com essas regras, há vários modelos de rompimento da parceria, sendo estes classificados como “diretos” e “indiretos”.
Neste texto, vamos aprofundar as explicações sobre o que é rescisão indireta, detalhar o que leva à sua ocorrência, quais são as obrigações da empresa durante esse tipo de desligamento, como ela pode ser eliminada. Veremos ainda, quais são as principais diferenças quando comparada com o rompimento direto.
Quando existe alta rotatividade na empresa, algumas das razões podem ser falhas na contratação ou problema na cultura interna. Para melhorar sua seleção, conheça a nossa plataforma de recrutamento que conecta empresas e talentos. Com um sistema inteligente, que usa IA, encontramos os melhores candidatos para as suas oportunidades.
Do que se trata a rescisão indireta?
A rescisão indireta consiste no fim do contrato de trabalho entre empregador e empresa por consequência de falha da organização. Isto é: quando a contratante não cumpre com algum ponto das leis trabalhistas ou acordo firmado, o indivíduo tem esse direito.
Isso significa que ela se difere do pedido de demissão. Quando o colaborador simplesmente deseja se desligar da empresa, mas não há uma razão para tal, isso não configura uma rescisão indireta. É preciso que existam atitudes incorretas por parte da organização ou gestores para que ela aconteça.
Ao pesquisar sobre o que é rescisão indireta, entenda que o objetivo dela é a manutenção dos direitos do trabalhador ao pedir demissão por razões que fogem ao seu controle. A modalidade é estabelecida pela CLT.
Veja também: Exemplos de comunicado de desligamento de funcionário
Quais ações levam à rescisão indireta?
Ainda sobre o que é rescisão indireta, algumas razões para que ela aconteça incluem:
- não pagamento;
- pagamento atrasado;
- pagamento incompleto da remuneração do colaborador;
- constrangimento;
- discriminação no local de trabalho (por parte de líderes ou outros colegas);
- agressões físicas ou verbais.
Outros motivos incluem a exigência do cumprimento de tarefas que não constam no contrato de trabalho (atitude chamada de “desvio de função”), tratamento com rigor excessivo, perigo à integridade física e psicológica e redução da jornada com intenção de afetar pagamentos. São vários os fatores que podem levar a rescisão indireta.
Quando as razões são graves, como a discriminação e tipos de agressão, o trabalhador tem direito não somente à rescisão indireta, como também a compensação por danos físicos e morais. Isso requer ao profissional buscar um auxílio na lei.
O que a empresa deve pagar após a rescisão indireta?
O trabalhador desligado por rescisão indireta tem direito ao pagamento de todos os valores destinados àqueles que são demitidos sem justa causa. Ou seja: embora o pedido de desligamento venha do profissional, ele não perde os benefícios.
Pesquisando sobre o que é rescisão indireta, saiba que a empresa deve arcar com pagamento de salário proporcional aos dias trabalhados, décimo terceiro igualmente proporcional, aviso prévio, férias vencidas com 1/3 de acréscimo e liberação do FGTS acrescido de 40%. Nesta situação, o indivíduo também receberá o seguro-desemprego.
E isso sem mencionar possíveis problemas legais associados com falhas graves e que afetem a saúde física e psicológica do profissional. Quando há ganho de causa para o trabalhador, a empresa fica também sujeita ao pagamento de outros valores.
Como evitar a rescisão indireta?
Após ler sobre o que é rescisão indireta, o próximo passo é saber que ela tem consequências extremamente negativas para a organização. Algumas delas podem afetar a reputação da empresa ou ainda atrasos (ou até mesmo pausa) nos trabalhos, necessidade de realização de novos processos seletivos e despesas legais não previstas.
Felizmente, evitar a rescisão indireta não é difícil, sendo algo que empresas que cumprem com leis trabalhistas alcançam esse objetivo com mais facilidade. Em primeiro lugar, deve existir o cumprimento de tudo o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É preciso avaliar, constantemente, a cultura organizacional e promover mudanças quando necessário. Comportamentos que não estão de acordo devem ser observados e punidos, independentemente de quem os execute. É imperativo que exista segurança à integridade física e psicológica de todos os trabalhadores no ambiente coletivo.
Quais são as diferenças entre a rescisão indireta e a rescisão direta?
A rescisão indireta tem diferenças consideráveis quando comparada com a direta, sendo a principal delas o fato de que, nessa segunda, não há qualquer conotação negativa. Nela, significa apenas que a empresa decidiu encerrar o contrato do trabalhador.
Entre as diferenças dos dois modelos, ao explicar o que é rescisão indireta, é válido dizer que nesta situação sempre haverá uma justa causa. Contudo, será do funcionário para a empresa.
Implementar uma cultura de feedbacks, treinamentos e integração é um dos caminhos para evitar a ocorrência da rescisão indireta. Alta rotatividade e faltas frequentes podem ser bons indicativos de que o ambiente não está funcionando em harmonia e podem ligar o sinal de alerta para a atuação do RH e dos gestores.
Como abordamos no decorrer do texto, esta ocorrência é consequência de falhas graves na condução do relacionamento entre empresa e colaborador, onde o ônus é da organização. Por conta disso, é essencial trabalhar para que ela não aconteça.
Agora que você já sabe o que é rescisão indireta, coloque em prática as dicas acima e acompanhe os efeitos dentro do negócio. Aqui no Peixe 30 temos vários outros conteúdos que vão apoiá-lo na gestão da sua empresa. Por exemplo:
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