A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal responsável pela garantia dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Dentro das normas, existem procedimentos que devem ser adotados pelas empresas desde o momento da contratação até o desligamento de cada colaborador.
Quando contratado, o funcionário deve entregar uma série de documentos e fazer uma avaliação admissional para atestar que está apto a realizar as atividades solicitadas. Ao encerrar o acordo, é necessário emitir um novo laudo para que nem a empresa e nem oou colaborador sejam prejudicados.
É aqui que é necessário compreender como funciona o exame demissional. Esta avaliação faz parte das regras estabelecidas na CLT, lei criada em 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Na prática, é uma avaliação médica que verifica o estado de saúde do profissional no momento em que ele deixa a empresa, sendo um princípio importante na segurança do trabalho. Caso tudo esteja “ok”, empresa e profissional rompem a parceria e seguem seus caminhos.
Entenda como funciona o exame demissional
Essa não é uma etapa opcional do desligamento de um colaborador, mas uma garantia legal. A fim de compreender plenamente o que isso significa e se certificar de que todos seus direitos foram respeitados, vale a pena explorar algumas dúvidas frequentes.
Quem paga pelo exame demissional?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os custos associados ao exame são da empresa, não do colaborador. Desde a anamnese e a consulta clínica até as avaliações adicionais que sejam solicitadas, todas as etapas são custeadas pela organização.
Ao explicar como funciona o exame demissional, vale destacar que o colaborador é obrigado a comparecer à consulta na data e hora marcadas, bem como a honestidade ao responder as questões da anamnese. O agendamento é feito pela empresa e considera eventuais compromissos do trabalhador, o que pede uma boa comunicação entre as partes.
Qual é o prazo para a realização do exame?
Via de regra, ele deve ser realizado logo após o desligamento, na data mais próxima em que o agendamento seja possível. A lei determina o prazo de até 10 dias seguidos a partir do término do contrato. Há algumas exceções, relacionadas a exames mais recentes.
Um fator interessante a mencionar sobre como funciona o exame demissional é que, caso você tenha feito outro nos últimos 90 a 135 dias, há a isenção da obrigatoriedade de repeti-lo. Esse período de tempo varia de acordo com o grau de risco das atividades desenvolvidas, outro elemento importante quando falamos sobre as leis na segurança do trabalho.
O que é analisado no exame demissional?
Embora seja chamado de “exame demissional”, no singular, esse procedimento engloba múltiplas avaliações. Alguns dos principais incluem:
- levantamento do histórico médico;
- histórico do trabalho que realizava;
- avaliação pulmonar;
- avaliação cardíaca;
- avaliação óssea;
- avaliação muscular;
- avaliação de pele;
- avaliação neurológica.
Ao pesquisar sobre como funciona o exame demissional, além destes procedimentos acima, você também passará pela coleta de sangue e a medição da pressão arterial. Além disso, há a avaliação do quadro psicológico geral, um elemento frequentemente subestimado quando falamos sobre cuidados com a saúde no trabalho.
O que ocorre caso você seja considerado inapto?
Na maioria dos casos, o exame demissional se conclui com o atestado de aptidão, o que significa que o profissional pode ser desligado sem mais delongas. Nas situações em que você seja considerado “inapto”, avaliações direcionadas são pedidas e devem ser feitas.
Caso o problema de saúde observado esteja atrelado ao trabalho, a empresa deve proceder conforme indica as leis do trabalho, com a pausa no processo de demissão até que a situação seja investigada e tudo esteja de acordo. É ilegal demitir profissionais por questões de saúde.
Em quais situações o exame demissional não é necessário?
Não existe qualquer outra situação, além daquela da existência de avaliações ocupacionais recentes, em que o exame demissional seja dispensado. Na verdade, a sua obrigatoriedade vai além da contratação via CLT, sendo também pedidos para os estágios.
Qual é a importância do exame demissional?
O fim de uma parceria de trabalho não precisa ser um processo traumático e pautado pela negatividade, algo que o exame demissional considera. A ideia é que as duas partes não sejam prejudicadas e possam continuar jornadas com novas contratações e oportunidades.
Assim como qualquer outro tipo de consulta médica, os dados do exame demissional são confidenciais e protegidos por sigilo médico, cumprindo o único propósito de garantir a integridade física e psicológica ao fim de uma parceria de trabalho. Há segurança no processo.
Depois do término desta relação, é válido atuar para aperfeiçoar suas soft skills e ampliar o seu networking. Juntas, estas ações vão ampliar as suas oportunidades no mercado de trabalho.
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