O estágio é o primeiro contato de boa parte das pessoas com o mercado de trabalho. Na prática, ele funciona como uma etapa intermediária e transicional entre os estudos obrigatórios e o trabalho efetivo, contribuindo para o aprendizado e gerando experiências práticas. Porém, você sabe quantas horas um estagiário pode trabalhar?
Naturalmente, esse tipo de vínculo entre empresas e contratados deve obedecer algumas regras, as quais existem para proteger os direitos e estabelecer os deveres de ambas as partes. Dentro dessas definições estão as limitações da jornada diária e semanal.
O assunto pode parecer um pouco complicado para quem está de fora, mas as leis são bastante simples.
A fim de esclarecer as principais dúvidas, nesse texto nós vamos falar sobre os direitos e deveres dos estagiários e das empresas, incluindo os limites da rotina de trabalho. Confira tudo lendo até o final!
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O que a lei diz sobre os estágios?
Antes de falarmos sobre quantas horas um estagiário pode trabalhar, é preciso entender como essa situação é vista perante as leis brasileiras. A compreensão das definições legais nos ajuda a saber quais são os direitos e deveres dos estagiários, incluindo a sua carga horária.
Por definição legal, estágios não fazem parte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ou seja, na prática, isso significa que os direitos e deveres dos colaboradores não são os mesmos das pessoas que possuem carteira assinada, o que inclui o tempo que podem trabalhar no dia.
Os estágios são considerados atos educativos supervisionados, de modo que existe uma ênfase na educação da pessoa que está trabalhando.
As regras que definem essa categoria – seja em relação a quantas horas um estagiário pode trabalhar ou outras – estão regidas pela Lei 11.788/2008, a qual delimita os direitos e as obrigações desse regime de trabalho.
Dentre alguns direitos, podemos mencionar: a remuneração, auxílio-transporte, seguro de vida, recesso remunerado (quando o contrato de estágio dura ao menos 1 ano), orientação profissional e a possibilidade de pedir rescisão imediata, caso seja o desejo do estagiário.
Apesar disso, alguns desses direitos não estão presentes nos estágios obrigatórios, que são aqueles estabelecidos segundo projetos pedagógicos da instituição com a qual o estudante tem vínculo. Apesar disso, as regras para cargas horárias ainda estão inclusas em todos.
Quantas horas um estagiário pode trabalhar?
Quando falamos sobre a carga horária permitida, existem três respostas distintas. Esses números estão relacionados com o tipo de estágio realizado, de modo que cada uma das categorias possui suas próprias regras e especificações de jornada.
Para estagiários que fazem parte do ensino especial, a jornada de trabalho deve ser de 20 horas semanais para um total máximo de quatro horas diárias. Esta modalidade garante a essas pessoas todos os demais direitos mencionados antes, de acordo com as leis vigentes.
Os estagiários matriculados no ensino médio, técnico ou superior têm uma carga horária um pouco maior: 30 horas semanais e 6 horas diárias. Essa é a modalidade de estágio mais comum.
Por último, existem os estágios para cursos com alternância entre teoria e prática, como é o caso da Medicina. Nessas situações, se você for pesquisar sobre quantas horas um estagiário pode trabalhar, a carga horária é ainda maior, podendo alcançar 40 horas semanais e 8h diárias, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico.
Em todos os tipos de estágios, prevalece uma regra semelhante: não pode trabalhar aos sábados, domingos ou feriados. Isso acontece porque a lei não admite que estagiários façam hora extra.
Segundo as regras estabelecidas, trabalhar nesses períodos configura hora extra.
Outros direitos relacionados à carga horária dos estagiários
Aliado a tudo que foi mencionado até aqui, estagiários também possuem direitos adicionais relacionados à sua carga horária. No geral, essas regras têm como objetivo proteger o acesso do colaborador à educação, o que tem relação direta com as leis atuais.
Um dos principais direitos é a limitação de quantas horas um estagiário pode trabalhar devido às atividades avaliativas do estudante. Isto é: caso ele possua uma prova ou outro tipo de avaliação no dia ou na data seguinte ao horário de trabalho, tem o direito de cumprir metade de sua carga horária.
A especificação se metade da jornada será cumprida é executada no dia da avaliação ou na data anterior dependendo do período em que se estuda. Por ser um direito, essa liberação não está condicionada à realização dos trabalhos, devendo ser cumprida pela instituição contratante.
É importante notar que a liberação para avaliações deve ser previamente informada por meio de um documento conhecido como TCE (Termo de Compromisso de Estágio), o qual é entregue no começo de cada período letivo, a fim de ajudar a organização a se programar.
Por fim, é importante notar que delimitar quantas horas um estagiário pode trabalhar e o período exato de trabalho não é algo flexível. Ou seja: caso o contrato estipule que a jornada deverá ocorrer entre as 10h e 17h, o colaborador não poderá chegar às 9h ou 11h e nem sair às 16h ou 18h.
As leis que regem os estágios existem para proteger não somente os direitos daqueles que são contratados, mas também das organizações que os contratam. No fim das contas, esse vínculo deve ser compreendido como um ato educativo, não como um trabalho efetivo.
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