
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) homologa um conjunto de normas que definem o que é e o que não é permitido dentro dos acordos com carteira assinada. A legislação tem como principal função garantir os direitos dos profissionais brasileiros.
Cabe a cada um dos trabalhadores conhecer todas as normas. Desta forma, é interessante aprender como funciona a jornada de trabalho de 44 horas para garantir seus direitos e saber quais são os seus deveres.
Nesse texto, vamos falar sobre os principais aspectos da jornada de 44 horas para que você, caro leitor, esteja ciente do que é permitido ou não, segundo a CLT. Conhecer seus direitos é essencial a todo trabalhador!
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O que é a jornada de trabalho?
Antes de explicarmos como funciona a jornada de trabalho de 44 horas, é preciso entender melhor o que ela é. De maneira resumida, trata-se do período em que um profissional está realizando atividades remuneradas para uma empresa. No Brasil, a CLT rege o assunto.
Há inúmeros modelos de jornada de trabalho no Brasil, mas o máximo estipulado pela lei é de 44 horas por semana e 8 horas diárias máximas (as quais não contam pausa para almoço ou transporte). Naturalmente, o tema pode ter abordagens distintas de acordo com a categoria do profissional.
Para além da jornada, a CLT prevê que o trabalhador pode trabalhar (por opção) até 2 horas extras por dia. Esse período além das 8 horas diárias é remunerado com um acréscimo de 50% em cima do valor normalmente pago.
Entenda como funciona a jornada de trabalho de 44 horas
Como mencionamos no tópico anterior, essa carga horária semanal é o máximo que a lei brasileira permite, sem considerar as horas extras, que são opcionais e pagam mais. A partir das 8 horas diárias máximas, teremos uma escala semanal de 6 dias de trabalho e um de descanso.
Por exemplo, a empresa pode fazer esta divisão da seguinte forma:
- 7h20 por dia x 6 dias = 44 horas
- 8h de segunda à sexta + 4 horas aos sábados = 44 horas
Ao explicar como funciona a jornada de trabalho de 44 horas, é válido destacar que quem define como ela será é a empresa. Isso deve ser detalhado no contrato e deve respeitar o que é delimitado conforme regras da CLT.
Vale dizer ainda que a lei determina um limite no volume de trabalho extra por semana. A CLT estabelece 12h por semana como o máximo adicional que um profissional pode fazer.
Quais espaços profissionais utilizam a jornada de trabalho de 44 horas?
Ela está presente nos mais variados espaços do mercado, mas nem todas as profissões se adequam a essas normas. Isto é: embora o trabalhador não possa ultrapassar 44 horas de atuação por semana, há certos espaços com limites menores.
Os jornalistas, por exemplo, só podem ser contratados para uma jornada de 30 horas na semana. Essa é uma definição exclusiva da categoria, consequência de conquistas obtidas por sindicatos. Outras profissões têm regras similares.
Dentre as categorias que utilizam essa jornada, podemos citar profissionais que atuam no atendimento do público (vendedores em lojas, atendentes em restaurantes em fast foods etc), recepcionistas, auxiliares de limpeza e motoristas. Como antecipado, cada setor pode estabelecer limites próprios em negociação com os empregadores.
Discussões e críticas
Considerando como funciona a jornada de trabalho de 44 horas e que esse é o tempo máximo, é natural que existam críticas ao seu funcionamento. As principais se referem ao fato de que o modelo é exaustivo e não permite que profissionais tenham tempo para aspectos da vida pessoal.
Uma das razões para isso é o fato de que o transporte e a hora do almoço não estão inclusos na jornada de 44 horas, o que significa que o período livre é bem menor do que aparenta à princípio. Com 6 dias/ semana na profissão, sobra pouco tempo para atividades pessoais.
Profissionais da geração Z encabeçam discussões e críticas sobre a jornada atual, argumentando sobre a importância da saúde psicológica e os riscos de “burnout” quando se trabalha muito. Isso, aliado às alternativas de home office, tem direcionado mudanças de paradigma no mercado.
Quais são as tendências do mercado para as jornadas de trabalho?
O país com a jornada de trabalho mais longa do mundo é a Colômbia, com quase 48 horas por semana. O Brasil aparece na décima posição, não muito distante. No caminho oposto, profissionais de nações como Áustria, Noruega, Dinamarca e Alemanha atuam entre 32 e 34 horas no mesmo período.
Considerando que os exemplos acima são todos de países classificados como “de primeiro mundo”, a tendência do mercado vem sendo reduzir as horas semanais, com escalas com três dias de folga se tornando mais comuns. A ideia é priorizar o descanso e a saúde física e psicológica dos profissionais.
Ou seja: o mercado parece tender à valorização do bem-estar dos trabalhadores na vida pessoal. Para isso, as empresas estão considerando os avanços tecnológicos que mantém a produtividade, ao mesmo tempo em que profissionais ganham qualidade de vida. Para os colaboradores, isso é ótimo!
Além disso, algumas empresas estão buscando alternativas ao trabalho físico tradicional, seja pelo modelo de home office ou algo híbrido, que combina os dois formatos. As iniciativas são recentes e algumas organizações falam de vários benefícios, inclusive no aumento da produtividade.
Após aprender sobre como funciona a jornada de trabalho de 44 horas, aproveite para fazer o seu cadastro no app do Peixe 30. Baixe o aplicativo e mergulhe em novas oportunidades: