
Aviso prévio é um assunto muito comum para profissionais de RH e gestores, mas não tão claro para a grande maioria dos trabalhadores. Trata-se de uma obrigatoriedade delineada pela Consolidação das Leis de Trabalho.
Entender como funciona o aviso prévio trabalhado, as obrigações da empresa e do colaborador é essencial para evitar problemas futuros. Você precisa conhecer bem seus direitos e deveres!
De acordo com a CLT, o aviso prévio é a maneira da empresa ou do trabalhador comunicar à outra parte o seu desejo por encerrar um contrato de trabalho. Considerando que a relação profissional impacta a vida pessoal dos profissionais, é importante que este documento exista e que tenha uma antecedência de 30 dias.
A ideia é que tanto o colaborador quanto a organização tenham tempo para reorganizar suas rotinas com o fim da parceria. Aos profissionais, cabe a busca por novas oportunidades de trabalho. Para as empresas, a reestruturação de atividades exercidas pelo antigo empregado.
Os dois tipos de aviso prévio definidos pela CLT são o trabalhado e o indenizado. Há um terceiro modelo, o cumprido em casa, mas ele não tem base legal. O foco deste texto será no primeiro modelo, mostrando como ele funciona e como impacta a vida dos profissionais.
Descubra como funciona o aviso prévio trabalhado?
Para simplificar as explicações, decidimos trazê-las na forma de uma lista com cinco itens. Cada um deles aborda um aspecto distinto do modelo e esclarece as principais dúvidas que trabalhadores podem ter sobre essa temática complexa.
1. Diferenças entre o aviso prévio trabalhado e o indenizado
No aviso prévio indenizado, é dispensado que o profissional compareça à empresa e cumpra as suas funções, mas todos os direitos são mantidos. Como o nome sugere, no formato trabalhado, o colaborador executa suas tarefas durante o período de um mês.
Porém, no aviso prévio trabalhado, o profissional tem a possibilidade de reduzir a sua jornada de trabalho em 2 horas diárias, sem descontos no salário. Cabe à empresa decidir qual dos modelos será adotado no desligamento do funcionário. Ao colaborador, existe a possibilidade de recusar o formato indicado.
2. Direitos que são garantidos no aviso prévio indenizado
Os direitos de um profissional que se desliga de uma organização (seja por decisão própria ou da empresa) podem ser mantidos ou perdidos de acordo com o tipo da demissão. Quando há desligamento por justa causa, alguns benefícios são dispensados, incluindo o aviso prévio.
Ou seja: ao explicar como funciona o aviso prévio trabalhado, saiba que ele só está presente na demissão sem justa causa, o que significa que todos os direitos são mantidos. O trabalhador receberá não apenas os salários pendentes e férias vencidas, como décimo terceiro, FGTS e seguro desemprego.
3. Benefícios, folgas e faltas justificadas continuam valendo
Durante o período em que um profissional está cumprindo o aviso, ele continua tendo direito a benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte. Caso tenha plano de saúde, este deve ser mantido, assim como folgas e faltas com justificativa médica.
Isso também significa dizer que, embora tenhamos citado o prazo de 30 dias um pouco acima, esse período inclui as folgas. Basicamente, podemos resumir como funciona o aviso prévio trabalhado da seguinte maneira: o empregado tem uma data final para deixar o cargo, mas não perde nenhum dos direitos.
4. Possibilidade de recusa
Em um dos itens anteriores sobre como funciona o aviso prévio trabalhado, nós citamos brevemente que os profissionais têm a possibilidade de se recusar a aceitar esse tipo de aviso, o que é verdade, mas isso resultará em descontos nos valores pagos na finalização do contrato. Cálculos são feitos considerando esse fator.
Caso você tenha conseguido outra oportunidade durante o período e não possa ou não queira cumprir o aviso, há essa opção, mas receberá um pouco menos. A empresa também tem a possibilidade de dispensar o trabalhador sem descontos, caso assim deseje.
5. Tempo de serviço influencia no aviso prévio
Embora tenhamos citado o aviso prévio como um período de 30 dias, a verdade é que o tempo total é diferente de acordo com o período em que o profissional ficou na empresa. O prazo pode chegar a até três meses, mas o período que precisará ser cumprido é de apenas um.
Exemplo de como funciona na prática: um profissional com 20 anos de contrato de trabalho em uma empresa terá um aviso prévio de 90 dias. Desse total, ele trabalhará até um mês (os quais podem ser exigidos ou dispensados pela empresa), com os outros 60 dias sendo pagos na forma de indenização.
Ainda, ele não pode ser estendido para além do que define a CLT, mas existe a chance de cancelá-lo, como exploramos brevemente antes. Em todos os casos, o objetivo é sempre garantir que o fim da parceria entre trabalhador e empresa seja justo para ambas as partes.
Caso você tenha dúvidas específicas sobre como funciona o aviso prévio trabalhado na sua situação, vale a pena consultar profissionais que entendem da área, como advogados trabalhistas. O mais importante é que esteja bem informado e não deixe seus direitos serem desrespeitados.
Se você foi desligado, mas ainda não encontrou uma recolocação no mercado, temos uma boa notícia. Acesse, gratuitamente, o Peixe 30 Jobs, e encontre várias vagas de emprego.